A Lei Complementar nº 214/2025: Uma Análise Profunda
A Lei Complementar nº 214/2025, publicada em setembro de 2026, tem como objetivo principal estabelecer o mercado de tecnologia. O documento define novas regras para a utilização de tecnologias como inteligência artificial e cadeia de blocos, buscando garantir a segurança dos informações. Entretanto, a Lei Complementar nº 214/2025 também d